Com foco na promoção da equidade racial e no fortalecimento da cidadania, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Pará (EJE-PA), deu início, nesta terça-feira (27), ao 1º Ciclo Formativo de Letramento Racial, com destaque para a palestra magna “Letramento Racial”, ministrada pela professora doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente, da Universidade de São Paulo (USP), referência nacional nas áreas de direitos humanos, relações raciais e justiça social.

O evento, realizado no auditório Ivan Mello, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, marca o início de uma programação voltada à reflexão sobre racismo estrutural, direitos humanos e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A abertura oficial foi conduzida pelo presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que enfatizou a necessidade de aproximar teoria e prática no debate sobre igualdade racial. “A igualdade é um dos pilares da democracia. O letramento racial nos ajuda a compreender que não basta reconhecer, na teoria, que todos somos iguais; é preciso aplicar esse entendimento na prática, no tratamento diário das pessoas, com respeito e dignidade”, afirmou o desembargador-presidente.

Também discursou no evento a diretora-geral em exercício do Regional paraense, Rosiane Martinelli, que destacou o compromisso institucional da Justiça Eleitoral com a promoção da equidade racial e o fortalecimento da cidadania. Segundo ela, discutir o tema é reafirmar o papel do Tribunal na consolidação da democracia. “A igualdade racial é um tema de todos e todas. Não existe igualdade de cidadania sem igualdade racial. Este ciclo formativo não é uma etapa isolada, mas parte de um percurso contínuo de construção e fortalecimento da cidadania”, pontuou.

O 1º Ciclo Formativo de Letramento Racial integra as ações do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, instítuido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A iniciativa reúne cerca de 60 instituições signatárias e tem como objetivo promover uma cultura organizacional mais justa e equitativa, por meio da atuação conjunta de órgãos públicos e privados. Para a realização do ciclo, seis instituições atuaram de forma integrada: o TRE do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A programação contou ainda com o apoio da Comissão de Promoção à Equidade Racial e da Comissão de Incentivo à Participação Feminina, ambas do TRE do Pará.

Representando a Comissão de Promoção à Equidade Racial do Tribunal, o secretário Márcio Rodrigues ressaltou a importância de ações formativas no âmbito do Poder Judiciário. Para ele, iniciativas como essa ampliam o papel institucional da Justiça Eleitoral. “Eventos como este são fundamentais para que o Tribunal não seja apenas um aplicador da lei, mas um agente ativo na desconstrução de barreiras históricas que ainda limitam o acesso pleno à cidadania. O letramento racial vai além da teoria; é um exercício contínuo de reflexão e transformação do olhar”, destacou.

Durante a palestra principal, Eunice Prudente apresentou conceitos fundamentais sobre o letramento racial e explicou como o racismo se manifesta de forma estrutural e institucional no Brasil. Ao abordar dados oficiais, referências históricas e a perspectiva da interseccionalidade, a professora destacou que a diversidade brasileira não se traduz automaticamente em igualdade de oportunidades.

“O Brasil é um país marcado pela diversidade e pela miscigenação, mas isso não significa que todos tenham partido do mesmo ponto. O compromisso das instituições com a equidade racial é essencial para enfrentar preconceitos e discriminações que ainda persistem na sociedade”, observou Eunice.

Após a palestra, o ciclo seguiu com apresentações temáticas. Uma delas tratou do censo com identificação racial, destacando a importância da produção de dados para subsidiar políticas públicas mais inclusivas e equitativas. A exposição foi conduzida por Ana Cristina Viana, da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa), em conjunto com o advogado Paulo Victor Squires.

Na sequência, foi apresentada a Afroteca, iniciativa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) voltada à valorização da memória, da produção intelectual e da cultura negra. A apresentação foi feita pela promotora de Justiça Lilian Braga.

A iniciativa contou com a participação de secretários, secretárias, coordenadoras, coordenadores, servidoras e servidores da sede e das zonas eleitorais, além de representantes das instituições parceiras e da sociedade civil.

Ao final da programação da manhã, os participantes que estavam presencialmente puderam realizar uma visita guiada à exposição “Vozes por Geordana”, no Centro Cultural da Justiça Eleitoral. A mostra homenageia Geordana Farias, jovem negra assassinada aos 20 anos, em 2021, pelo ex-namorado, e símbolo da campanha “Todas e Todos por Elas”, que atua na defesa da vida das mulheres e no enfrentamento ao feminicídio. Inaugurada em novembro de 2025, a exposição permanece aberta à visitação até o fim de janeiro de 2026 e deverá circular entre as instituições signatárias do pacto.

O 1º Ciclo Formativo de Letramento Racial teve continuidade na tarde desta terça-feira, no Auditório da Escola Superior de Advocacia do Pará. A programação segue nesta quarta-feira (28), a partir das 9h30, com nova palestra da professora Eunice Prudente, da Faculdade de Direito da USP. O encerramento ocorre na quinta-feira (29), no Ministério Público do Estado do Pará.

Texto: Ana Beatriz Manarte / Ascom do TRE do Pará.

Imagem: Leonardo Moraes / Ascom do TRE do Pará.