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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2026, o reconhecimento foi concedido à série “Guias Digitais – Eleições 2026”, desenvolvida pela Secretaria Judiciária (SJ) do Tribunal.

O Selo reconhece iniciativas do Poder Judiciário que tornam documentos, serviços e informações mais claros, acessíveis e fáceis de compreender. A premiação integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e incentiva o uso de comunicação direta, recursos visuais, acessibilidade e melhor organização das informações.

Guias transformam informação eleitoral em orientação prática

A série reconhecida pelo CNJ reúne três produtos digitais voltados às Eleições 2026: o Manual Interativo do Registro de Candidaturas, o Guia Digital – Horário Eleitoral e o Guia Digital – Eleições em Redes.

Os materiais foram desenvolvidos para transformar conteúdos eleitorais técnicos e jurídicos em informações mais claras, objetivas e fáceis de consultar. A proposta é facilitar o acesso de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, partidos políticos, candidatas e candidatos, advogadas e advogados, profissionais da comunicação e da sociedade em geral a regras, procedimentos, prazos e responsabilidades relacionados às eleições.

Os conteúdos utilizam técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual, com títulos objetivos, listas, fluxos, linhas do tempo, infográficos e ícones. A simplificação ocorre sem perda da precisão jurídica.

O formato digital também facilita a navegação. Nas versões interativas, a pessoa usuária pode acessar diretamente o assunto de interesse e localizar as informações de maneira organizada. Os materiais contam ainda com recursos de acessibilidade que facilitam a leitura e a navegação.

Outro diferencial é a possibilidade de replicação da metodologia. A estrutura pode ser aplicada a novos temas eleitorais e institucionais, permitindo o desenvolvimento de outros materiais com a mesma lógica de organização, Linguagem Simples, Direito Visual e acessibilidade.

Durante a 70ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada nesta quarta-feira (30), que marcou o anúncio da conquista,  o presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, destacou o trabalho das equipes envolvidas na iniciativa.

“Esse reconhecimento é resultado de um trabalho coletivo que reúne idealização, conhecimento técnico, inovação e, sobretudo, a dedicação das nossas servidoras e dos nossos servidores. Faço um agradecimento especial às equipes que se empenharam na elaboração e concretização desse projeto”, afirmou o desembargador-presidente.

Política de Linguagem Simples consolida prática no Tribunal

A conquista ocorre em um momento de fortalecimento da Linguagem Simples no TRE do Pará. Em 2026, o Tribunal instituiu sua Política de Linguagem Simples, que estabelece diretrizes para tornar documentos, decisões, serviços e comunicações institucionais mais claros, acessíveis e centrados nas necessidades das pessoas.

A política amplia iniciativas que já vinham sendo desenvolvidas e estabelece a Linguagem Simples como uma prática institucional. O conceito não se limita à substituição de palavras consideradas difíceis. Também envolve organizar melhor as informações, destacar o que é essencial, reduzir excessos, explicar termos técnicos quando necessários e utilizar recursos visuais e de acessibilidade.

Como parte desse processo, o TRE do Pará também promoveu capacitação em Linguagem Simples, com atividades voltadas à aplicação prática das técnicas em textos jurídicos e administrativos.

Durante a sessão, o vice-diretor do Laboratório de Inovação, Aldeia iLab, presidente da Comissão da Linguagem (CLSimples/TRE do Pará) e membro da Corte Eleitoral, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, também ressaltou que o avanço da Linguagem Simples depende da construção de uma nova cultura de comunicação no sistema de Justiça. “Estamos determinados, tanto no Laboratório de Inovação quanto na Comissão de Linguagem Simples, a criar um ambiente de discussão e fortalecer uma cultura de comunicação mais acessível. É um processo de mudança de cultura, e o Tribunal vem avançando nesse objetivo”, destacou.

O projeto reconhecido em 2026 demonstra essa mudança na prática: a informação jurídica permanece completa e precisa, mas passa a ser apresentada a partir da perspectiva de quem precisa encontrá-la, compreendê-la e utilizá-la.

O reconhecimento pelo terceiro ano consecutivo marca a continuidade das ações do TRE do Pará para consolidar a Linguagem Simples como prática institucional. Em 2026, esse trabalho avançou com a instituição da Política de Linguagem Simples e com o desenvolvimento de produtos que aplicam, na prática, os princípios de clareza, organização, acessibilidade e facilidade de uso da informação.

Acesse aqui os materiais ganhadores do Selo de Linguagem Simples 2026:  

- Manual de Registro de candidaturas: https://www.tre-pa.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-1/eleicoes-2026?tab=ancora-3

- Guia digital - Horário eleitoral: https://www.tre-pa.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-1/horario-eleitoral-gratuito

- Guia digital - Eleições em Rede 2026: https://www.tre-pa.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-1/eleicoes-2026?tab=ancora-2

Texto: Laboratório de Inovação Aldeia iLab e Ana Beatriz Manarte / Ascom do TRE do Pará.

Imagem: Vidda Duarte / Ascom do TRE do Pará.