Sessões de julgamento
- Pautas de julgamento
- Listas de Julgamento - Eleições Municipais 2020
- Atas de Sessão
- Calendário das Sessões
- Sessão Plenária
- Pedidos de Sustentação Oral e de Preferência de Julgamento
- Resolução TRE-PA nº 5.686 - Institui e regulamenta a sessão de julgamento por meio eletrônico.
- Resolução TRE-PA nº 5.660 - Dispõe sobre a elaboração e publicação de listas de julgamento de recursos nas Eleições 2020, e define horários e procedimentos necessários ao requerimento de sustentação oral pelos interessados
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