Gestão Documental

A gestão documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação;

Resolução CNJ nº 324/2020, art. 2º, I

Editais

Edital	Data de publicação	Publicação no DJE	Lista de Eliminação	Extrato
01/2023 - Secretaria de Administração	27/7/2023	Arquivo	Arquivo	Arquivo
02/2023 - Secretaria de Gestão de Pessoas	27/7/2023	Arquivo	Arquivo	Arquivo

Atos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Portaria TRE nº 7.670/2006 (Aprova Plano de Classificação e TTD TRE)

Portaria TRE nº 10.148/2006 (Aprova Plano de Classificação e TTD Cartórios Eleitorais)

Portaria TRE nº 20.584/2021 (Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental)

Instrução Normativa nº 01/2005 (Arquivamento de Documentos)

Instrução Normativa nº 02/2007 (Eliminação de Documentos)

Instrução Normativa nº 03/2015 (Implementação SEI)

Instrução Normativa nº 04/2016 (Utilização SEI)

Resolução nº 5.404/2017 (Institui o PJe)

Resolução nº 5.694/2021 (Institui Política de Gestão Documental)

Atos do Tribunal Superior Eleitoral

Resolução TSE nº 23.379/2012 (Programa de Gestão Documental)

Resolução 23.501/2016 (Segurança da Informação)

Portaria nº 201/2015 (Comitê de Gestão Documental)

Portaria nº 1.013/2018 (Política de Preservação Digital)

Portaria nº 482/2019 (Plano de Classificação e TTD)

Atos do Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 91 /2009 ( MoReq-Jus)

Recomendação CNJ nº 37/2011 (Observância das normas do PRONAME)

Resolução CNJ nº 324 /2020 (PRONAME)

Resolução nº 325/2020 (ENTIC-JUD)

Resolução nº 403/2021 (Magistrados e prazos JE)

Legislação Federal

Constituição Federal (arts. 5º, 22, 37 e 216)

Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)

Lei nº 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas)

Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação)

Lei nº 12.682/2012 (Documentos em meios eletromagnéticos)

Decreto nº 4.073/2002 (Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos)

Decreto nº 4.915/2003 (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA)

Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de segurança)

Decreto nº 10.278/2020 (Requisitos digitalização)

Resolução CONARQ nº 39/2014 (Diretrizes RDC-Arq)

RDC-Arq

Resolução CONARQ nº 43/2015

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD

Composição: Portaria TRE-PA nº 20.422/2021

Membros: Portaria TRE-PA nº 20.425/2021

Reuniões e Atas

Data	Pauta	Ata
01/07/2021	Instalação nova comissão, aprovação cronograma de trabalho, apresentação do conteúdo de GD para a internet, escolha do período para curso de capacitação da Comissão, disponibilização dos documentos sobre o PGD no drive.	Arquivo
07/07/2021	Discussão Minuta Plano de Gestão Documental	Arquivo
14/07/2021	Discussão e aprovação Minuta Plano de Gestão Documental	Arquivo
26/07/2023	Aprovação das listas e editais de eliminação de documentos. Conhecimento das providências que estão sendo tomadas pela SEAPRO em relação a falta de espaço para armazenamento dos documentos no Arquivo Geral.	Arquivo

Editais

Edital	Data de publicação	Publicação no DJE	Lista de Eliminação	Extrato
01/2023 - Secretaria de Administração	27/7/2023	Arquivo	Arquivo	Arquivo
02/2023 - Secretaria de Gestão de Pessoas	27/7/2023	Arquivo	Arquivo	Arquivo