Gestão Documental

A gestão documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação;

Resolução CNJ nº 324/2020, art. 2º, I

 

 

Atos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

 

Portaria TRE nº 7.670/2006(Aprova Plano de Classificação e TTD TRE)

Portaria TRE nº 10.148/2006(Aprova Plano de Classificação e TTD Cartórios Eleitorais)

Portaria TRE nº 20.584/2021 (Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental)

Instrução Normativa nº 01/2005(Arquivamento de Documentos)

Instrução Normativa nº 02/2007(Eliminação de Documentos)

Instrução Normativa nº 03/2015(Implementação SEI)

Instrução Normativa nº 04/2016(Utilização SEI)

Resolução nº 5.404/2017(Institui o PJe)

Resolução nº 5.694/2021 (Institui Política de Gestão Documental)

 

 

Atos do Tribunal Superior Eleitoral  

 

Resolução TSE nº 23.379/2012 (Programa de Gestão Documental)

Resolução 23.501/2016(Segurança da Informação)

Portaria nº 201/2015(Comitê de Gestão Documental)

Portaria nº 1.013/2018(Política de Preservação Digital)

Portaria nº 482/2019(Plano de Classificação e TTD)

 

 

Atos do Conselho Nacional de Justiça

 

Resolução nº 91/2009 (MoReq-Jus)

Recomendação CNJ nº 37/2011 (Observância das normas do PRONAME)

Resolução CNJ nº 324/2020 (PRONAME)

Resolução nº 325/2020(ENTIC-JUD)

Resolução nº 403/2021(Magistrados e prazos JE)

 

 

Legislação Federal

 

Constituição Federal (arts. 5º, 22, 37 e 216)

Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)

Lei nº 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas)

Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação)

Lei nº 12.682/2012 (Documentos em meios eletromagnéticos)

Decreto nº 4.073/2002 (Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos)

Decreto nº 4.915/2003 (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA)

Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de segurança)

 Decreto nº 10.278/2020(Requisitos digitalização)

 Resolução CONARQ nº 39/2014 (Diretrizes RDC-Arq)

 RDC-Arq

 Resolução CONARQ nº 43/2015 

 

 

 

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD

 

  • Reuniões e Atas

    Data Pauta Ata

    01/07/2021

    Instalação nova comissão, aprovação cronograma de trabalho, apresentação do conteúdo de GD para a internet, escolha do período para curso de capacitação da Comissão, disponibilização dos documentos sobre o PGD no drive.

    Arquivo

    07/07/2021

    Discussão Minuta Plano de Gestão Documental

    Arquivo

    14/07/2021

    Discussão e aprovação Minuta Plano de Gestão Documental

    Arquivo