Atos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Portaria TRE nº 7.670/2006 (Aprova Plano de Classificação e TTD TRE)

Portaria TRE nº 10.148/2006 (Aprova Plano de Classificação e TTD Cartórios Eleitorais)

Portaria TRE nº 20.584/2021 (Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental)

Instrução Normativa nº 01/2005 (Arquivamento de Documentos)

Instrução Normativa nº 02/2007 (Eliminação de Documentos)

Instrução Normativa nº 03/2015 (Implementação SEI)

Instrução Normativa nº 04/2016 (Utilização SEI)

Resolução nº 5.404/2017 (Institui o PJe)

Resolução nº 5.694/2021 (Institui Política de Gestão Documental)

Atos do Tribunal Superior Eleitoral

Resolução TSE nº 23.379/2012 (Programa de Gestão Documental)

Resolução 23.501/2016 (Segurança da Informação)

Portaria nº 201/2015 (Comitê de Gestão Documental)

Portaria nº 1.013/2018 (Política de Preservação Digital)

Portaria nº 482/2019 (Plano de Classificação e TTD)

Atos do Conselho Nacional de Justiça

Resolução nº 91 /2009 ( MoReq-Jus)

Recomendação CNJ nº 37/2011 (Observância das normas do PRONAME)

Resolução CNJ nº 324 /2020 (PRONAME)

Resolução nº 325/2020 (ENTIC-JUD)

Resolução nº 403/2021 (Magistrados e prazos JE)

Legislação Federal

Constituição Federal (arts. 5º, 22, 37 e 216)

Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)

Lei nº 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas)

Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação)

Lei nº 12.682/2012 (Documentos em meios eletromagnéticos)

Decreto nº 4.073/2002 (Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos)

Decreto nº 4.915/2003 (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA)

Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de segurança)

Decreto nº 10.278/2020 (Requisitos digitalização)

Resolução CONARQ nº 39/2014 (Diretrizes RDC-Arq)

RDC-Arq

Resolução CONARQ nº 43/2015

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD

• Composição: Portaria TRE-PA nº 20.422/2021

• Membros: Portaria TRE-PA nº 20.425/2021

  Reuniões e Atas

  Data	Pauta	Ata
  01/07/2021	Instalação nova comissão, aprovação cronograma de trabalho, apresentação do conteúdo de GD para a internet, escolha do período para curso de capacitação da Comissão, disponibilização dos documentos sobre o PGD no drive.	Arquivo
  07/07/2021	Discussão Minuta Plano de Gestão Documental	Arquivo
  14/07/2021	Discussão e aprovação Minuta Plano de Gestão Documental	Arquivo
  26/07/2023	Aprovação das listas e editais de eliminação de documentos. Conhecimento das providências que estão sendo tomadas pela SEAPRO em relação a falta de espaço para armazenamento dos documentos no Arquivo Geral.	Arquivo
  05/07/2024	Aprovação das listas e editais de eliminação de documentos. Informes sobre a mudança do arquivo geral para um novo prédio.	Arquivo

Editais

Instrumentos:

Plano de Classificação de Documentos TRE-PA

Tabela de Temporalidade de Documentos TRE-PA (arquivo .ZIP)

Plano de Classificação Cartórios Eleitorais

Tabela de Temporalidade de Documentos Cartórios Eleitorais (arquivo .ZIP)

Tabela de Temporalidade Unificada do Poder Judiciário

Tabela de Temporalidade da área Administrativa

Instrução Normativa nº 02/2007 Eliminação de Documentos

Manual de Gestão Documental do PJ (Brasília/2021)

Manual de Gestão Documental da JE (Brasília/2021)

Pesquisa e Memória

Eleições para escolha dos Representantes Estaduais à Assembleia Nacional Constituinte – 1933

Eleições Gerais no Estado do Pará – 1945 a 2006

Eleições Gerais no Amapá - 1970 (Território) a 1989 (Estado)

Referendos – 1963 e 2005 ;

Plebiscito – 1993