A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Desembargadora Célia Regina Pinheiro, esteve em Brasília, nesta quarta-feira (24), para a reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Presidido pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros –AMB, Doutor Jaime de Oliveira, o encontro teve como objetivo discutir os efeitos das alterações na resolução que trata da criação e instalação de zonas eleitorais, com o objetivo de realizar um rezoneamento eleitoral para aprimorar o trabalho e economizar gastos. Pela proposta, cada zona eleitoral terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores.

Compuseram também a mesa, o  Desembargador Eleitoral Mário Devienne Ferraz, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

O Presidente da AMB, Doutor Jaime de Oliveira, abriu a reunião enfatizando a preocupação dos magistrados com os efeitos da referida portaria, tendo em vista que, para se adequar a nova proposta, aproximadamente 900 zonas serão extintas.

Magistrados e representantes apresentaram argumentos contra a resolução como a perda de funções para servidores, alterações drásticas em suas rotinas e eleitores desamparados face à extinção dos cartórios.

Após o encontro, o Presidente da AMB, os Presidentes dos TREs e Corregedores Regionais Eleitorais decidiram encaminhar oficio ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral solicitando a imediata suspensão da portaria por tempo indeterminado. Paralelamente, foram sugeridas a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis por parte da AMB para questionar a referida Portaria.