O Seminário de Direito Eleitoral Pará 2022 trouxe para o estadodiscussões em torno de assuntosrelacionados às próximas eleições, marcadas para o dia 2 de outubro. O eventocomeçou ontem (27) e seguiu ao longo desta terça-feira (28), no Teatro Maria Sylvia Nunes, na capital paraense, com convidados de várias partes do país. Nosdias30 de junho e 1º de julho, a programação será noCentro Cultural de Parauapebas.

Na tarde de ontem, mediado pela juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia da Costa Viana, o primeiro painel teve como tema Registro de Candidatura: perspectivas e desafios. O painelista foi o juiz federal e titular da 5a Vara Federal do Pará, Leonardo Hernandez Soares. O juiz iniciou parabenizando a organização pelos esforços de acessibilidade, como a tradução simultânea em Libras e a audiodescrição. Na exposição, explicou sobre o prazo para o registro de candidaturas, que vai até o dia 15 de agosto deste ano.

Soares também destacou a paridade de gênero que não está ligada ao sexo, mas inclui todos os gêneros e não apenas o masculino e o feminino. "Se o percentual de gênero não for cumprido isso vai se refletir nas candidaturas individuais", afirmou.

A advogada, membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e do Repositório Online de Mulheres Juristas do TRE do Pará, Talita Magalhães, falou sobre “Restrições à elegibilidade no plano infraconstitucional - 12 anos da Lei da Ficha Limpa”.

Segundo Talita, a lei trouxe uma reviravolta para o cenário político e inquietou partidos e todos aqueles que vinham se candidatando até então. É uma lei que, de acordo com ela, veio moralizar o cenário brasileiro, garantindo a democracia. "Falar da Lei da Ficha Limpa é algo necessário e importante para o atual momento, além de falar da democracia", pontuou. Após as exposições, a palavra foi franqueada para as perguntas das (os) presentes.

Durante o intervalo, foi realizada no hall do teatro, a roda de conversa mediada pela jornalista Ana Paula Bezerra, com o tema “Liberdade de expressão e desinformação em contextos eleitorais” e o lançamento do livro homônimo escrito pelo servidor da Justiça Eleitoral e mestre em Direito, Elder Maia Goltzman. O prefácio da obra é escrito pelo professor Diogo Rais.

O segundo painel da tarde de segunda-feira (27) trouxe à tona o tema Grupos minorizados no processo eleitoral, com mediação da jurista e professora, Juliana Freitas.

O juiz e membro da Comissão de Combate ao Racismo do TSE, Fábio Francisco Esteves, apresentou o tema “Acessibilidade no processo eleitoral: do cadastro ao voto” e convidou as (os) presentes para que se pudessem pensar a inclusão de maneira estrutural e com interseccionalidade e, a partir da Resolução 23381 / 2012, falou do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral que busca a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes.

A advogada e assessora-chefa do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Santos Pataxó, falou sobre a Comunicação Institucional Inclusiva durante o processo eleitoral. De origem indígena, a advogada explicou que a comunicação acessível e simples sempre esteve presente em sua história de vida. "A linguagem é mutável e precisamos estar abertos às mudanças e a transformação da linguagem não é 'onda' ou 'modinha'. Somos desafiados a adequar as nossas falas e pesquisas para os públicos aos quais nos dirigimos", completou.

A partir da Resolução CNJ nº 376 / 2021 sobre a flexão de gênero e linguagem não-sexista, Samara completou que "o sistema e a Justiça devem se adequar a partir da linguagem acessível e não discriminatória, já que reproduzimos o que aprendemos ao longo da vida e as instituições devem se estruturar. A comunicação inclusiva e acessível não é uma via de mão única", disse.

Com o tema “Violência Política de gênero: legislação X cultura”, a fundadora e coordenadora do projeto Política Pará Mulheres, Natasha Vasconcelos falou sobre pensar em legislação como um instrumento para a diminuição da violência de gênero, além de discutir leis de enfrentamento no sentido de desnaturalizar as violências que são cometidas no cotidiano.

Natasha chamou a atenção para o combate à violência contra a mulher no espaço político, no exercício de funções públicas e dos direitos políticos. "Ainda há muito o que se fazer e precisamos observar como essas violências se darão", disse.

A programação encerrou com apresentação cultural no hall do teatro Maria Sylvia Nunes.

Segundo dia

Assuntos como o “Direito Digital e a Propaganda na Internet”, “Partidos Políticos e Federações” e a “Desinformação e a segurança do processo eleitoral”tomaram conta das discussões nesta terça-feira (28) durante osegundo dia do Seminário de Direito Eleitoral Pará 2022, no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém.

Pela manhã, a propaganda eleitoral na internet foi discutida pelo jurista, professor e membro da  Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político(Abradep), Diogo Rais; pelo servidor da Justiça Eleitoral, bacharel em Direito, em Ciência Política e graduando em Engenharia de Computação, Alexandre Basílio e pelo professor e pesquisador da UERJ, Carlos Affonso Souza, com mediação do chefe da Divisão de Tecnologia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Cleórbete Santos. Ainda pela manhã, os “Partidos Políticos e as Federações” foram assuntos apresentados pela professora e advogada Samara Castro e pela desembargadora eleitoral substituta do TRE de Alagoas, Jamile Coelho, que participou por videoconferência. O juiz eleitoral e membro da Corte do TRE do Pará,Edmar Pereira, foi o mediador.

Ao falar sobre “O ambiente digital e os desafios para as Eleições 2022: produção de provas e os algoritmos”,Alexandre Basílio apresentou algumas ferramentas criadas para combater a desinformação. “Uma delas é um Núcleo de Inteligência Digital, porque sabemos que os ilícitos tecnológicos só podem ser combatidos com mais tecnologia”, disse.

Ele também reforçou que é importante deixar de usar o termo “fake news” “É fundamental que se pare de usar essa expressão, porque ela é problemática. Quer dizer ‘notícia falsa’, mas nem tudo que desinforma vem travestido de notícia e nem sempre ela é falsa realmente, mas recebe outra interpretação, por isso, esse é um termo falho”, argumentou.

Na parte da tarde, a advogada especialista em Direito Eleitoral, Maria Benigno, mediou a conversa entre o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente e o servidor do TRE do Pará, mestre em Direito, Elder Goltzman que falaram sobre “Sistema Eleitoral Informatizado Brasileiro” e “Liberdade de Expressão e Desinformação em contexto eleitorais”, respectivamente.

Texto: Rodrigo Silva e Alexandra Cavalcanti (Ascom/ TRE do Pará)

Fotos: Thais Belem (Ascom/ TRE do Pará)