A juíza da Corte Eleitoral e ouvidora da mulher, Rosa Navegantes, e a integrante da Comissão de Incentivo à Participação Feminina (CIPF), Ingrid Agrassar, representaram o TRE do Pará no III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, que reuniu desembargadoras, magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral de todo o país. “O encontro trata da perspectiva do protocolo de gênero perante a Justiça Eleitoral. Então, a tratativa é a legitimidade de cotas e também a determinação que os partidos políticos têm que exibir um formulário desse pedido de registro de candidatura para conseguir a veracidade das informações”, destacou a juíza e ouvidora da mulher do TRE Pará, Rosa Navegantes.

O evento foi realizado na última terça-feira, 28, pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A ministra Cármen Lúcia, do STF e do TSE, participou da abertura do encontro e ressaltou que é uma oportunidade de avaliação das conquistas das mulheres. “As violências que são praticadas contra as mulheres são uma forma de violência contra toda a humanidade, representam a desumanização da mulher. É um recado de que não somos humanos. E isso é inaceitável, principalmente, no marco civilizatório que temos”, afirmou.

A servidora Ingrid Agrassar destacou a importância dos temas abordados no encontro, como o protocolo para julgamento sob a perspectiva de gênero. “Trouxe à tona o quanto precisamos avançar quantitativamente na composição das Cortes, no número de mulheres ocupando cargos de gestão. A democracia se baseia na pluralidade, na representatividade e no combate a todo tipo de violência, inclusive da violência política”, pontuou.

O III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais teve como objetivo dar seguimento aos debates ocorridos nos encontros anteriores, em fevereiro e junho de 2022, que trataram de temas relacionados às questões femininas no âmbito da Justiça Eleitoral. A programação do III Encontro Nacional incluiu ainda uma oficina sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e o painel “Os Desafios das Mulheres e a Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”.

Texto: João Pedro Bittencourt com informações do TSE.