Eleitoras e eleitores do município de Melgaço, no arquipélago do Marajó, se preparam para voltar às urnas no próximo domingo, 17 de maio. As diretrizes para a realização da Eleição Suplementar que vai renovar as cadeiras da Câmara de Vereadores estão na Resolução n.º 5873 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará). O novo pleito ocorre após uma decisão histórica da Corte Eleitoral paraense que anulou quase 80% dos votos válidos da eleição proporcional realizada em 2024 na cidade marajoara.

A medida foi motivada pelo reconhecimento de fraude à cota de gênero em diversas legendas, o que resultou na cassação dos mandatos de vereadores eleitos e na nulidade total dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). Como a nulidade atingiu 79,03% dos votos, a legislação eleitoral brasileira exige a renovação completa dos parlamentares da Câmara Municipal. O pleito suplementar para vereadores será realizado pela primeira vez no estado do Pará.

Contagem Regressiva

Com a proximidade do dia da votação, a Justiça Eleitoral do Pará, candidatos e eleitores entram na etapa decisiva do cronograma da eleição que seguirá o rito tradicional, com o uso de urnas eletrônicas e identificação biométrica. Depois das convenções partidárias realizadas entre 16 e 19 de março deste ano e dos registros de candidaturas finalizados no dia 23 do mesmo mês, as principais datas do calendário eleitoral incluem ainda os seguintes eventos nos dias:

• 11 de maio (segunda-feira): Cerimônia de Geração de Mídias, onde os dados dos candidatos e eleitores são preparados para inserção nas urnas.

• 12 de maio (terça-feira): Entra em vigor a proteção legal ao eleitorado: a partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante delito ou sentença por crime inafiançável. Também é o início da preparação das urnas eletrônicas.

 14 de maio (quinta-feira): É o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além de ser o prazo final para a realização de debates.

• 16 de maio (sábado): Encerra o prazo para a propaganda com som e caminhadas, além da distribuição de material gráfico. É também o último dia para a entrega da segunda via do título.

 17 de maio (domingo): É o dia da Eleição Suplementar. Os portões abrem às 08h e fecham às 17h. A expectativa é que a totalização dos votos comece imediatamente após o encerramento.

Pós Eleição

• 19 de maio: Prazo final para a conclusão da apuração oficial e encerramento do período de validade do salvo-conduto de eleitores.

• 27 de maio: Data limite para que candidatos e partidos enviem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral.

• 19 de junho: Prazo final para o encerramento oficial do ciclo com a Diplomação dos Eleitos, habilitando os novos vereadores a assumirem suas cadeiras na Câmara Municipal.

 Quem participar?

 Concorrem ao pleito candidatos com domicílio eleitoral em Melgaço e filiação partidária deferida pela Justiça Eleitoral. Ao todo, foram realizados 28 registros de candidatura.

Entre os aptos a votar estão as eleitoras e eleitores com o cadastro em situação regular e domicílio eleitoral no município até o dia 18 de dezembro de 2025, 150 dias antes da eleição. Foram permitidas transferências temporárias do eleitorado para locais com acessibilidade, além dos mesários convocados que fizeram as solicitações entre os dias 21 de março e 27 de abril de 2026.

 Eleitorado e justificativa

 Eleitores que estiverem fora do domicílio no dia 17 de maio poderão justificar a ausência pelo aplicativo e-Título no horário da votação. Quem não fizer terá até 60 dias após o pleito para regularizar a situação via sistema “Justifica”. Atualmente, Melgaço registra um total de 19.509 eleitores aptos a votar, sendo 18.504 com cadastro biométrico e 1.005 ainda sem a biometria. Ao todo, o município possui 17 locais de votação e 65 seções eleitorais, incluindo 28 seções especiais.          

 Serviço

 Localizado na rua Doze de Outubro, no centro da cidade, o Cartório Eleitoral da 99ª Zona de Melgaço funciona em regime de plantão até a proclamação dos eleitos de segunda a sexta-feira, das 08 às 19 horas; aos sábados, domingos e feriados, das 16 às 19 horas. Após a proclamação e até a diplomação, o funcionamento do cartório será de segunda a sexta-feira, das 08 às 14 horas; e aos sábados, domingos e feriados, das 16 às 19 horas.

A Resolução n.º 5873 que fixa data e estabelece as instruções para a realização da Eleição Suplementar no município de Melgaço você acessa no link: https://www.tre-pa.jus.br/legislacao/resolucoes-ano/2026/resolucao-n-o-5873

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE do Pará.

Imagem: Leonardo Moraes / Ascom TRE do Pará.