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CNJ premia projeto desenvolvido pelo TRE do Pará

O Guia Interativo – Registro de Candidatura e Horário Eleitoral, elaborado pela Secretaria Judiciária, foi reconhecido na terceira edição do Selo Linguagem Simples.

19.11.26 - Selo Linguagem Simples - NOTÍCIA-TRE PA

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) conquistou, pela terceira vez consecutiva, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta edição de 2026, o reconhecimento foi concedido ao Guia Interativo – Registro de Candidatura e Horário Eleitoral, desenvolvido pela Secretaria Judiciária (SJ), com o objetivo de facilitar a compreensão das regras eleitorais e tornar as informações mais acessíveis a diferentes públicos.

A cerimônia de entrega ocorreu na quarta-feira (18), no Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Representaram o TRE do Pará o juiz membro da Corte Eleitoral e presidente da Comissão de Linguagem Simples, Marcus Alan de Melo Gomes; a secretária judiciária, Rosiane Martinelli; a secretária de Planejamento, Elaine Santana; a coordenadora de Processamento, Clara Sousa; e o coordenador de Dados Partidários, Autuação e Distribuição, Vespasiano Nunes Neto.

Projeto reconhecido

Com 23 páginas, o Guia Interativo reúne orientações sobre propaganda eleitoral na internet, inteligência artificial, conteúdos sintéticos, desinformação, plataformas digitais, proteção de dados, atuação da Justiça Eleitoral, votação e auditabilidade.

O material foi elaborado para orientar magistrados, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, partidos políticos, candidatas e candidatos, profissionais de comunicação e a sociedade em geral. A proposta é facilitar o entendimento das normas eleitorais e contribuir para uma participação mais informada e responsável nas eleições, com foco na integridade do processo eleitoral e na transparência do debate político no ambiente virtual.

A secretária judiciária, Rosiane Martinelli, destacou a importância do reconhecimento e o papel dos materiais produzidos pela unidade. “É uma grande satisfação receber esse reconhecimento do CNJ. Os Guias Digitais das Eleições 2026, iniciativa da Secretaria Judiciária do TRE do Pará, foram desenvolvidos para tornar as informações eleitorais mais claras, acessíveis e próximas do cidadão”, afirmou.

O reconhecimento foi concedido após a avaliação do projeto do CNJ, que verificou o atendimento aos critérios estabelecidos para a premiação. Na terceira edição do selo, as iniciativas inscritas foram analisadas com base em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.

Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023, o Selo Linguagem Simples busca incentivar projetos e ações que facilitem a comunicação institucional e simplifiquem a linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade.

Para o presidente da Comissão de Linguagem Simples do TRE do Pará, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, a adoção dessa prática é fundamental para aproximar a Justiça da população. “O emprego de linguagem simples no Poder Judiciário é uma política do CNJ que tem por objetivo tornar os atos administrativos e judiciais mais acessíveis ao cidadão. O TRE do Pará está comprometido com a implantação dessa política e tem desenvolvido iniciativas de simplificação de seus documentos e de seus procedimentos internos. Nosso propósito, assim, é dar transparência às comunicações do Tribunal e facilitar a compreensão, especialmente pelo eleitor, do trabalho da Justiça Eleitoral”, destacou. 

Política institucional

A conquista do selo pela terceira vez consecutiva também reflete o fortalecimento de ações institucionais voltadas à comunicação acessível. Em 2026, o TRE do Pará aprovou a Resolução nº 5.875/2026, que instituiu a Política de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal.

A norma estabelece diretrizes para tornar a comunicação institucional mais clara, transparente e próxima da realidade da população. Entre as medidas previstas está o incentivo à simplificação de documentos, procedimentos e informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.

Com a iniciativa, o TRE do Pará reforça o compromisso de facilitar o acesso da população aos serviços e às informações da Justiça Eleitoral, tornando mais compreensível o trabalho desenvolvido pela instituição.


Texto: Ana Beatriz Manarte / Ascom do TRE do Pará. 
Imagem: Conselho Nacional de Justiça.

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