Comitê de Apoio à Gestão Orçamentária e de Aquisições

Atualizado em 31/03/2025

APRESENTAÇÃO

A Comissão de Apoio à Gestão Orçamentária e de Aquisições (CGA) atua como instância estratégica de suporte à governança institucional, com a finalidade de promover o alinhamento entre o planejamento estratégico, o orçamento e as contratações do Tribunal. Sua atuação visa assegurar a adequada priorização das demandas, a racionalização dos recursos públicos e o aprimoramento dos processos de aquisição, em consonância com as recomendações dos órgãos de controle e as diretrizes de governança. Além disso, contribui para subsidiar a alta administração na tomada de decisões e no monitoramento do desempenho das aquisições, fortalecendo a eficiência e a transparência da gestão institucional.

ATO DE CRIAÇÃO

Comitê instituído pela Portaria TRE-PA nº 16.732/2017 (formato PDF).

COMPETÊNCIAS

I - observar os princípios da boa governança;
II - apreciar e aprovar:
a) os orçamentos anuais e de pleitos do Tribunal Regional Eleitoral do
Pará, em todas as fases, submetendo-os à homologação final da
presidência do TRE-PA;
b) os realinhamentos orçamentários propostos pela Secretaria de
Orçamento, Finanças e Contabilidade que venham a ocorrer no decorrer
do exercício financeiro;
c) o planejamento anual das contratações para o exercício seguinte, até o dia 30 de
novembro de cada ano;
d) alterações no plano anual de contratações;
e) a revisão do plano anual de contratações, quando necessário;
III - auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à
possibilidade orçamentária;
IV - monitorar a execução orçamentária de todas as unidades
administrativas do Tribunal, mediante relatórios apresentados pela
Coordenadoria de Orçamento, requisitando, periodicamente, as
informações que entender necessárias e cobrando o cumprimento de
metas e prazos;
V - zelar pela correta execução orçamentária e máxima aderência aos
planejamentos elaborados para cada exercício financeiro;
VI - estabelecer diretrizes para a área de aquisições, incluindo estratégia de
terceirização, política de compras, política de sustentabilidade e política de
compras compartilhadas;
VII - propor diretrizes para o gerenciamento de riscos da área de aquisições;
VIII - realizar reuniões ordinárias, trimestralmente, em datas previamente
agendadas;
IX - apreciar os relatórios trimestrais do monitoramento das contratações;
X - deliberar, excepcionalmente, sobre contratação não prevista no planejamento
anual, desde que haja justificativa formalizada;
XI - estabelecer prioridades das contratações de acordo com a estratégia
organizacional e diretrizes da administração;
XII - sugerir normas necessárias à execução da política de contratações.

§ 1º As pautas das reuniões serão divulgadas quando da convocação.

§ 2º Quando houver necessidade, serão convocadas reuniões extraordinárias.
§ 3º Será elaborada ata de cada reunião, com publicação em até três dias úteis.

Composição

A comissão é composta pelos seguintes membros:

Cargo	Titulares
Diretoria Geral	Bruno Giorgi Almeida e Silva
Secretaria de Administração	Hérika Carla Da Costa Sodré De Souza
Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade	Ricardo Serruya De Medeiros
Secretaria de Gestão de Pessoas	Giselle De Oliveira Teixeira Pinto
Secretaria de Tecnologia da Informação	Felipe Houat De Brito
Secretaria De Planejamento	Elaine Cristina De Jesus Santana Da Silva Machado

Não houve reuniões do Comitê, até o presente momento, no ano de 2025.

Data	Pauta	Ata
02/03/2026	Pauta (SEI Nº 2934504)	Ata ( SEI 2946435)
18/12/2025	Pauta (SEI Nº 2853758)	Ata ( SEI 2888365)
05/11/2025	Pauta (SEI Nº 2847183)	Ata (SEI nº 2858701)
13/05/2025	Pauta (SEI Nº 2697086)	Ata (SEI nº 2765711)
25/04//2025	Pauta (SEI Nº 2685846)	Ata (SEI nº 2687037 )
26/05/2025	Pauta (SEI Nº 2693443)	Ata (SEI nº 2700329)
29/10/2024	Pauta (SEI nº 2484751)	Ata (SEI nº 2542531)
18/09/2024	Pauta (SEI nº 2484696)	Ata (SEI nº 2358101)
30/04/2024	Pauta (SEI nº 2351940)	Ata (SEI nº 2358070)
23/04/2024	Pauta (SEI nº 2322867)	Ata (SEI nº 2345977)
26/03/2024	Pauta (SEI nº 2165621)	Ata (SEI nº 2327691)
18/12/2023	Pauta (SEI nº 2021838)	Ata (SEI nº 2080099)
22/09/2023	Pauta (SEI nº 1937233)	Ata (SEI nº 2004644)
27/06/2023	Pauta (SEI nº 1896094)	Ata (SEI nº 1943388)
25/04/2023	Pauta (SEI nº 1888572)	Ata (SEI nº 1888573)
18/04/2023	Pauta (SEI nº 1861587)	Ata (SEI nº 1881498)
01/03/2023	Pauta (SEI nº 1814974)	Ata (SEI nº 1846381)
30/11/2022	Pauta (SEI nº 1768681)	Ata (SEI nº 1769032)
06/09/2022	Pauta (SEI nº 1606450)	Ata (SEI nº 1668684)
15/06/2022	Pauta (SEI nº 1571661)	Ata (SEI nº 1602584)
28/04/2022	Pauta (SEI nº 1556872)	Ata (SEI nº 1571551)
19/10/2021	Pauta (SEI nº 1405536)	Ata (SEI nº 1407685)
19/08/2021	1. Execução orçamentária e financeira de 2021 e a repercussão do sistema duódecimos na condução das contratações, considerando a demora do Congresso Nacional na aprovação da LOA; 2. Aprovação da versão Preliminar do Plano de Contratações 2022. 3. Convalidação de atos processuais autorizados pela Diretoria-Geral e eventuais ajustes no Plano de Contratações 2021.	Ata (SEI nº 1361105)
09/08/2021	1 - Panorama Orçamentário 2021; 2 - Convalidação de atos processuais autorizados pela Diretoria-Geral e eventuais ajustes no Plano de Contratações 2021; e 3 - Eventuais ajustes que se fizerem necessários à viabilização da presente demanda.	Ata (SEI nº 1350754)
17/06/2021	1 - Para apresentação de ajustes de ações para POA 2022; 2 - Convalidação de atos processuais autorizados pela Diretoria-Geral e eventuais ajustes no Plano de Contratações 2021; e 3 - Eventuais ajustes que se fizerem necessários à viabilização da presente demanda.	Ata (SEI nº 1333835)
19/05/2021	1 - Convalidação de atos processuais autorizados pela Diretoria-Geral e eventuais ajustes no Plano de Contratações 2021	Ata (SEI nº 1315022)
28/04/2021	1 - Programação Orçamentária das UGR's 2022; e 2 - Convalidação de atos processuais autorizados pela Diretoria-Geral e eventuais ajustes no Plano de Contratações 2021.	Ata (SEI nº 1288547)
12/03/2021	1 - Apresentação do Panorama orçamentário/2021 – Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade; 2 - Convalidação de atos processuais da Diretoria-Geral e eventuais ajustes no Plano de Contratações 2020; 3 - Análises e deliberação sobre a necessidade de ajustes no Plano Anual de Contratações 2021 ( 0006656-35.2020.6.14.8000 ); 4 - Proposta de Alteração da periodicidade das reuniões do Comitê; 5 - Apresentação de demandas para Plano de Contratações de TI 2021; e 6 - Eventuais ajustes que se fizerem necessários à viabilização da presente demanda.	Ata (SEI nº 1243883)
23/11/2020	1 - Convalidação de atos processuais da Diretoria-Geral e eventuais ajustes no Plano de Contratações 2020; 2 - Convalidação de atos processuais da Diretoria-Geral e eventuais ajustes no Plano de Contratações 2021; 3 - Validação da versão final do Plano de Contratações 2021(0006656-35.2020.6.14.8000); 4 - Validação da versão final do Plano de Contratações de TI 2021.	Ata (SEI nº 1179380)
02/10/2020	1 - Convalidação de Contratações autorizadas pela Diretoria-Geral não contidas no Plano de Contratações 2020; 2 - Verificar a possibilidade de enquadramento de ações no Plano de Contratações de 2021; e 3 - Destinação do valor de R$ 416.000,00 (referente à contratação, pela GSI, de equipamentos de CFTV para o edifício sede - ampliação, Fórum Eleitoral da Capital, depósito de urnas e cartórios eleitorais de Ananindeua e 30ª Zona Eleitoral).	Ata (SEI nº 1131994)
16/07/2020	1 - Convalidação de Contratações autorizadas pela Diretoria-Geral não contidas no Plano de Contratações 2020; 2 - Relatórios de execução do plano de tratamento de riscos (eventos 0941925 e 0924514) e relatório dos indicadores das aquisições referente ao ano de 2019, evento 0941898; 3 - Whatsapp Business (0009290-04.2020.6.14.8000) 4 - Informes sobre a execução do orçamento ordinário e de pleitos.	Ata (SEI nº 1104186)
29/11/2019	1 - Atualização do plano de contratações 2020; 2 - Atualização do plano de contratações de TIC 2020; 3 - Apresentação do sistema de monitoramento das contratações; 4 - Situação do orçamento no final do exercício 2019; 5 - Atualização do plano de contratações específico de elementos de TIC para o exercício de 2020; 6 - Relatório de Monitoramento Acórdão TCU 2343/ 2° ciclo (Processo SEI 0008622-04.2018.6.14.8000 / evento 0838347 / pág. 10, item 5.1.2-b); 7 - Processo SEI 0003902-57.2019.6.14.8000 (contratações decorrentes das atividades constantes do PIE 2020 e Plano Anual de Contratações 2020); e 8 - Convalidação de Contratações autorizadas pela Diretoria-Geral não contidas no Plano de Contratações.	Ata (SEI nº 0969675)
14/05/2019	1 - Contratações autorizadas pela DG não contidas no Plano de Contratações; 2 - Ciências sobre estudos e despesas; 3 - Pedido de participação do Sindicato nas Comissões de Elaboração e Execução do Orçamento (0004569-43.2019.6.14.8000); e 4 - Medição semestral dos indicadores das aquisições e relatório final da execução do Plano de Tratamento de Riscos nas Aquisições.	Ata (SEI nº 0873950)
27.05.2019	- Ajuste no Pré-limite da POA-2020; - Solicitação 2ª fase de créditos – necessidade de ajustes nos valores; e - Concurso Público.	Ata (SEI nº 0784946)
15.05.2019	- Convalidação de Contratações autorizadas pela Diretoria-Geral não contidas no Plano de Contratações; - Eventuais ajustes no Plano de Contratações que se fizerem necessários à viabilização das presentes demandas; e - Apreciação e decisão quanto à Proposta Orçamentária ordinária de pleitos eleitorais referentes ao exercício de 2020.	Ata (SEI nº 0779552)
22.11.2018	- Aprovação do Plano de Contratações/2019; - Procedimentos de encerramento do exercício relacionado à despesa de pessoal; e - Convalidação da autorização do DG para prosseguimento de processos de contratação não previstos no atual Plano (projetores multimídia e quadros brancos).	Ata (SEI nº 0668235)
19.10.2018	- Apresentação dos saldos do orçamento de pleitos, ordinário e biometria; - Informes sobre a 4ª fase de suplementação e captação de biometria 2019/2020; e - Apreciação da minuta de portaria que dispõe sobre a Política de Aquisições do TRE-PA, apresentada pela Secretaria de Administração (SEI 0010572-48.2018.6.14.8000 ).	Ata (SEI nº 0643034)
26.09.2018	- 4ª fase de créditos adicionais 2018; e - Contratações convalidadas pelo Comitê.	Ata (SEI nº 0627988)
24.08.2018	- Recomendações do Acórdão nº 2.343/2016 – TCU – Plenário; - Desconsideração da Resolução CNJ nº 195/2014 (distribuição de orçamento entre graus de jurisdição) para a Justiça Eleitoral; - Contratações convalidadas pelo Comitê; - Acompanhamento do desempenho do Plano de Contratações 2018; e - 3ª fase de créditos adicionais 2018.	Ata (SEI nº 0608441)
03.07.2018	- Ajustes Proposta Orçamentária 2019; - Contratações convalidadas pelo Comitê e ajustes no Plano de Contratações 2018; e - Remanejamento para contratação do Dimensionamento da Força de Trabalho.	Ata (SEI nº 0574870)
01.06.2018	- Contingenciamento 2018; - Contratações convalidadas pelo Comitê; - Abertura de créditos - Despesas discricionárias e obrigatórias; - Recomendações dos Acórdãos nº 2.779/2017 e nº 2.343/2016 – TCU – Plenário; e - Proposta Orçamentária Anual 2019 - Referenciais monetários.	Ata (SEI nº 0594125)
16.02.2018	- Análise das Ações Estratégicas para 2019.	Ata (SEI nº 0543335)
09.02.2018	- Publicações na internet referentes às contratações e ao orçamento do TRE-PA; - Elaboração Proposta Orçamentária 2019; - Consolidação das Ações Estratégicas para 2019; - Contratações: serviços de comunicação institucional e dimensionamento da força de trabalho; e - Adequação imóvel do cartório eleitoral de Altamira.	Ata (SEI nº 0493622)
29.11.2017	- Apresentação e análise do plano de aquisições e contratações de 2018; e - Aspectos sobre a execução final do orçamento 2017.	Ata
05.09.2017	- Projeção de pagamentos para o período de setembro a dezembro/2017; e - Limites de pagamento - exercício 2017.	Ata
31.07.2017	- Proposta Orçamentária Pleitos Eleitorais 2018. - 2ª fase de créditos adicionais 2017.	Ata
05.07.2017	- Apresentação das propostas para contenção de gastos.	Ata
12.06.2017	- Adequação da POA 2018 aos limites estabelecidos pelo TSE.	Ata
09.05.2017	- Contingenciamento do orçamento, em decorrência da Portaria Conjunta nº 1 - STF, CNJ, TSE, STJ, TST, STM e TJDF; e - Proposta da Secretaria de Administração para redução de gastos.	Ata

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