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RESOLUÇÃO

EMENTA/ASSUNTO

Resolução nº 5612, de 18 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais, relativas às Eleições de 2020, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 5611, de 17 de dezembro de 2019

RECURSO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR -  BANCO DE HORAS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO – PRAZO PARA USO FRUTO – PUBLICAÇÃO OFICIAL – DISPONIBILIDADE NO E-MAIL FUNCIONAL – EFEITOS DA DECISÃO DA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL.

Resolução nº 5610, de 17 de dezembro de 2019

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

Resolução nº 5609, de 17 de dezembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 53ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

Resolução nº 5608, de 17 de dezembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 40ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE TUCURUÍ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

Resolução nº 5607, de 17 de dezembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 39ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇÚ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

Resolução nº 5606, de 17 de dezembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 11ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5605, de 10 de dezembro de 2019

Altera a Resolução TRE/PA nº 5.407/2017, de 10/07/2017, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Resolução nº 5604, de 10 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Resolução nº 5603, de 10 de dezembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 60ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE RIO MARIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão

Resolução nº 5602, de 10 de dezembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 87ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão

Resolução nº 5601, de 28 de novembro de 2019

APROVA O PLANO INTEGRADO DAS ELEIÇÕES 2020 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

Resolução nº 5600, de 28 de novembro de 2019

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Resolução nº 5599, de 28 de novembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 86ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CURRALINHO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão

Resolução nº 5598, de 19 de novembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 44ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PORTEL. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5597, de 05 de novembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 8ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE VIGIA/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pela juíza eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5596, de 29 de outubro de 2019

Altera a redação do art. 6º da Resolução TRE/PA nº 5.499, de 30 de novembro de 2018.

Resolução nº 5595, de 29 de outubro de 2019

Resolução nº 5594, de 29 de outubro de 2019

Resolução nº 5593, de 29 de outubro de 2019

Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências.

Resolução nº 5592, de 29 de outubro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 101ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão

Resolução nº 5591, de 29 de outubro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 93ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão

Resolução nº 5590, de 29 de outubro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 80ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PACAJÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5589, de 29 de outubro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 78ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BENEVIDES. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5588, de 29 de outubro de 2019

 REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 45ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão

Resolução nº 5587, de 29 de outubro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 37ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MOJU. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5586, de 29 de outubro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 36ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5585, de 29 de outubro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 14ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE VISEU. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pela juíza eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5584, de 29 de outubro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 6ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5583, de 17 de outubro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 84ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE DOM ELISEU. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5582, de 15 de outubro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 49ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juízo eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5581, de 10 de outubro de 2019

RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECISÃO. INDEFERIMENTO. PEDIDOS. NOVA PERÍCIA. REMOÇÃO. SAÚDE DE DEPENDENTE. ARTIGO 36, III, "B", DA LEI N. 8.112/90. SERVIDOR. ADMINISTRAÇÃO. INDEPENDÊNCIA. REQUISITOS. LAUDO. "COMPROVAÇÃO DO MOTIVO DE SAÚDE POR JUNTA MÉDICA OFICIAL". ASSISTÊNCIA. NÃO INDISPENSABILIDADE. MOMENTO ATUAL. ARTIGO 9º, II, E ARTIGO 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO DO TRE/PA N. 5.328/2015. NÃO PREENCHIMENTO. NOVO PEDIDO. NOVOS ELEMENTOS. FASE RECURSAL. NÃO CABIMENTO. DESPROVIMENTO. PEDIDO ALTERNATIVO. AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

1. A remoção por motivo de saúde independe do interesse da Administração, mas se condiciona ao preenchimento de requisitos estabelecidos na lei (artigo 36, III, "b", da Lei n. 8.112/90) e em norma interna (art. 9º, II, e art. 11, parágrafo único, da Resolução do TRE/PA n. 5.328/2015). Um deles consiste em "comprovação do motivo de saúde por Junta Médica Oficial", que, com efeito e como exemplo, verifica ou não a necessidade de acompanhamento de servidor ao dependente.

2. O laudo da Junta Médica Oficial, que não considera necessário acompanhamento de servidor ao dependente portador de moléstia grave, não pode ser desconsiderado quando ele observa os requisitos legais e normativos.

3. A decisão recorrida que se baseia em estado de saúde do momento em que foi proferida não pode ser desconstituída na fase recursal se houve mudança posterior da situação médica. Para tanto, pode haver novo pedido para a Administração, que verificará novamente os requisitos autorizadores da remoção.
4. Não é cabível o Tribunal avaliar pedido alternativo em recurso se ele é novel e, portanto, não foi feito anteriormente no curso do processo até a decisão prolatada.

5. Recurso administrativo desprovido para manter a decisão da Presidência do TRE/PA.

Resolução nº 5580, de 24 de setembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.545/2019. 82ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5579, de 12 de setembro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.504/2019. 105ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE JURUTI/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5578, de 29 de agosto de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.504/2019. 49ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pela juíza eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5577, de 22 de agosto de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.504/2019. 15ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BAGRE - BREVES/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5576, de 20 de agosto de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 11ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE IRITUIA - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5575, de 20 de agosto de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.504/2019. 36ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - SANTA IZABEL DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5574, de 13 de agosto de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 35ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MOCAJUBA/PA - BAIÃO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5573, de 08 de agosto de 2019

Institui a Metodologia de Elaboração do Plano Integrado de Eleições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências.

Resolução nº 5572, de 01 de agosto de 2019

PETIÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PLEBISCITO. CONSULTA POPULAR. DESMEMBRAMENTO DE DISTRITO. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO. PETIÇÕES. IMPUGNAÇÕES. PRELIMINAR DE CONEXÃO DAS AÇÕES. MESMA CAUSA DE PEDIR. ARTIGO 55, §1º, DO CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. QUESTÃO PRELIMINAR. PETIÇÕES IMPUGNADORAS. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ÓBICES FORMAIS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR (POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO). FALTA DE LEGITIMIDADE DE PARTE. ARTIGO 485, IV, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RELAÇÃO À PETIÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXTINÇÃO DO OUTRO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MÉRITO. ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ARTIGOS 5º E 8º DA LEI N. 9.709/98. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 74/2010. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO. FEITURA DA CONSULTA PLEBISCITÁRIA. ADI N. 4.992/2014. AUTORIZAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL INTEGRATIVA. CRIAÇÃO. ÁREA DISTRITAL. ABRANGÊNCIA. TERRITÓRIO DELIMITADO. CONSULTA PLEBISCITÁRIA. REALIDADE. DISSONÂNCIA. ELEITOR. PERGUNTA. INDUÇÃO A ERRO. SOBERANIA POPULAR. VIOLAÇÃO. JUSTIÇA ELEITORAL. REGULARIDADE. VERIFICAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 74/2010. REQUISITOS.DESCUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO.
1 - Se existem demandas que envolvem o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, elas devem ser reunidas para decisão conjunta, conforme prescreve o §1º do artigo 55 do CPC. Preliminar acolhida.
2 - Demandas impugnatórias à petição da Assembléia Legislativa não são previstas nas normas regulamentadoras do procedimento da consulta plebiscitária. Desse modo, não há interesse de agir (possibilidade jurídica do pedido) e legitimidade ad causam dos impugnantes. Com efeito, as petições impugnadoras possuem óbice formal para prosperarem e devem ser extintas sem resolução do mérito, com base no inciso IV do artigo 485 do CPC.
3 - A falta de lei federal complementar integrativa mencionada pelo §4º do artigo 18 da Constituição Federal não é óbice para que a consulta plebiscitária seja feita, mas sim, para a criação do município em si (entendimento decorrente dos meandros do julgamento da ADI n. 4.992/2014), que fica sob condição suspensiva até que ela surja. O próprio TSE, após o julgado do STF, já autorizou plebiscitos para esse fim (a exemplo do Processo Administrativo n. 53209, Relatora Min. Luciana Lóssio, de 28/03/2017).
4 - A consulta plebiscitária não pode possuir questionamento a ser votado pelo eleitor que o leve a erro. A pergunta submetida ao sufrágio deve apresentar a realidade na sua inteireza, pois, do contrário, estaria violada a própria soberania popular.
5 - A Justiça Eleitoral não possui apenas a função burocrática e imediatamente homologatória da consulta popular. Se há alguma mácula no procedimento, deve esta Especializada, em proteção à democracia, rejeitar a feitura do plebiscito.
6 - Distrito o qual se pretende emancipar e se tornar municípios possui área delimitada geograficamente por lei. Dessa maneira, o plebiscito deve espelhar essa realidade, não podendo a consulta tratar de um distrito quando, em verdade, os meandros do procedimento denotam que a abrangência seriam de dois distritos.
7 - A Justiça Eleitoral deve se posicionar contra a homologação do plebiscito quando for verificado que nenhum dos requisitos prescritos na lei complementar estadual e demais normas são comprovadamente preenchidos.
8 - Consulta plebiscitária não homologada.

Resolução nº 5571, de 30 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 80ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ANAPU/PA - PACAJÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5570, de 30 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 59ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE REDENÇÃO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5569, de 30 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 18ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ALTAMIRA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pela juíza eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5568, de 30 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 7ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pela juíza eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5567, de 30 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 15ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BREVES/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5566, de 30 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 34ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ITAITUBA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5565, de 30 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 85ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5564, de 25 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 87ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BUJARU/PA - CONCÓRDIA DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5563, de 23 de julho de 2019

DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL SUBSTITUTO.

Resolução nº 5562, de 09 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 23ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MARABÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5561, de 09 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.504/2019. 8ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5560, de 09 de julho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.495/2018. 12ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CAMETÁ/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5559, de 13 de junho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.504/2019. 2ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5558, de 11 de junho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA N.º 5.504/2019. 2ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5557, de 11 de junho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 91ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e as dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5556, de 06 de junho de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 49ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pela juíza eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e as dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5555, de 30 de maio de 2019

DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR JUDICIAL ELEITORAL.

Resolução nº 5554, de 30 de maio de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 41ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e as dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5553, de 30 de maio de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 81ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e as dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5552, de 30 de maio de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 99ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pela juíza eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e as dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5551, de 30 de maio de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 35ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5550, de 30 de maio de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 14ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5549, de 30 de maio de 2019

AUTORIZA A RENÚNCIA DO JUIZ SUBSTITUTO RUI FRAZÃO DE SOUSA, ANTES DO TÉRMINO DE SEU PRIMEIRO BIÊNIO NA QUALIDADE DE MEMBRO SUBSTITUTO DA CORTE.

Resolução nº 5548, de 23 de maio de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 8ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE COLARES. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e as dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5547, de 23 de maio de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 59ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5546, de 16 de maio de 2019

APROVAÇÃO DOS NOMES DOS SERVIDORES QUE DEVERÃO COMPOR A COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

Resolução nº 5545, de 14 de maio de 2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE IGARAPÉ-MIRI, VIGIA, MUANÁ, SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, VISEU, GURUPÁ, SANTA ISABEL DO PARÁ, MOJU, TOMÉ-AÇU, TUCURUÍ, PORTEL, OEIRAS DO PARÁ, SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, MÃE DO RIO, SÃO FÉLIX DO XINGU, ITUPIRANGA, RIO MARIA, JACUNDÁ, BENEVIDES, URUARÁ, PACAJÁ, GARRAFÃO DO NORTE, PORTO DE MOZ, DOM ELISEU, CURRALINHO, CONCÓRDIA DO PARÁ, TAILÂNDIA, NOVO REPARTIMENTO e JACAREACANGA, MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2019-2020.

Resolução nº 5544, de 14 de maio de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 88ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5543, de 14 de maio de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 84ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS/PA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5542, de 14 de maio de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.504/2019. 41ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE OURÉM. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e as dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5541, de 25 de abril de 2019

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS, PARA APRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

Resolução nº 5540, de 11 de abril de 2019

Revogada pela Resolução nº 5541/2019

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS, PARAAPRECIAREM AS PRESTAÇÕES DE  CONTAS ANUAIS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

Resolução nº 5539, de 09 de abril de 2019

Revogada pela Resolução nº 5.676/2021

APROVA A NOVA ESTRUTURA ORGÂNICA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ E A LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL

Resolução nº 5538, de 21 de março de 2019

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ.

Resolução nº 5537, de 19 de março de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 46ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5536, de 19 de março de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 103ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE BREU BRANCO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5535, de 19 de março de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 103ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5534, de 19 de março de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 51ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5533, de 14 de março de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 38ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5532, de 14 de março de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 19ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5531, de 12 de março de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 58ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5530, de 07 de março de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 61ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE XINGUARA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5529, de 07 de março de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 5ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5528, de 07 de março de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 5ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5527, de 26 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 03ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SALVATERRA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5526, de 26 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 74ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5525, de 26 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 74ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5524, de 26 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 22ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ÓBIDOS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5523, de 19 de fevereiro de 2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 5.399, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ.

Resolução nº 5522, de 14 de fevereiro de 2019

RECURSO ADMINISTRATIVO. HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. INTEMPESTIVIDADE. DESCONTO DOS VALORES CORRESPONDENTES À FALTA NÃO JUSTIFICADA DO PERÍODO.  ART. 44, I DA LEI nº 8.112/1990. NÃO APLICAÇÃO DE DISPENSA DE PERÍCIA EM DECORRÊNCIA DO QUANTITATIVO DE DIAS DE LICENÇA. AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SETOR MÉDICO.  art. 5º da Portaria TRE/PA nº 15.258/2015. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1- o prazo para envio de atestados médicos pelo servidor (ou seu representante) é de 05 (cinco) dias corridos a contar do início do afastamento, conforme dispõe o §1º, do art. 3º da Portaria SGP nº 15.258/2015.
2- A dispensa da perícia prevista na Portaria não é aplicada ao caso da servidora, já que o quantitativo de dias de licença da servidora no intervalo atual de 12 (doze) meses é de 18 (dezoito) dias e não 11 (onze) dias.
3- A perícia foi efetivamente realizada, com a prerrogativa concedida à servidora de dispensa do deslocamento à Belém, conforme preconiza o parágrafo único, do art. 5º da Portaria TRE/PA nº 15.258/2015. Entretanto, a servidora não encaminhou no prazo os documentos solicitados pelo setor competente, incluindo o prontuário do hospital.
4- o Código de Ética de Medicina (Resolução CFM nº 1.931/2009) dispõe que, embora a guarda do prontuário seja médico ou da instituição que assiste o paciente é vedado ao médico negar ao paciente tanto o seu acesso quanto ao fornecimento de cópias quando solicitadas.
5- Recurso conhecido, e no mérito desprovido.

Resolução nº 5521, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 90ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ANAJÁS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5520, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 34ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE AVEIRO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5519, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 34ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE TRAIRÃO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5518, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 89ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE FARO. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo Juiz Eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5517, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 89ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5516, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 92ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PRAINHA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5515, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 68ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5514, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 5ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5513, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 62ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5512, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 62ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PIÇARRA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5511, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 57ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5510, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 58ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.

1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.

2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5509, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 68ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE PLACAS. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5508, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 3ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SOURE. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5507, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 55ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE ALMEIRIM. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5506, de 12 de fevereiro de 2019

REVISÃO DE ELEITORADO. RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.495/2018. 57ª ZONA ELEITORAL. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA. COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS E FOTOGRAFIAS. HOMOLOGAÇÃO.
1. Se os trabalhos revisionais são efetivados em perfeita consonância com as normas de regência, gozando de ampla divulgação, e devidamente inspecionados pelo juiz eleitoral, a revisão do eleitorado deve ser homologada.
2. Revisão biométrica homologada e, em consequência, canceladas as inscrições irregulares e dos eleitores que não se apresentaram para a revisão.

Resolução nº 5505, de 07 de fevereiro de 2019

RETIFICA A RESOLUÇÃO TRE-PA Nº 5.503/2019 QUE TRANSFORMOU AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ ORIUNDAS DO REZONEAMENTO REALIZADO NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO.

Resolução nº 5504, de 24 de fevereiro de 2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ELEITORADO NOS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA DO ARARI, SANTA CRUZ DO ARARI, SÃO CAETANO DE ODIVELAS, COLARES, IRITUIA, CACHOEIRA DO PIRIÁ, BREVES, BAGRE, MOCAJUBA, BAIÃO, SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, SANTA LUZIA DO PARÁ, OURÉM, IPIXUNA DO PARÁ, AURORA DO PARÁ, PAU D'ARCO, ANAPU, NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, ULIANÓPOLIS, MEDICILÂNDIA, BUJARU, LIMOEIRO DO AJURU, NOVO PROGRESSO, MELGAÇO e JURUTI, MEDIANTE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS, VINCULADA AO PROJETO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA 2019-2020.

Resolução nº 5503, de 22 de janeiro de 2019

TRANSFORMA AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ ORIUNDAS DO REZONEAMENTO REALIZADO NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO.