Página interna do portal

Página atualizada em 31/03/2026.

O Conselho de Governança do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) atua como uma instância interna fundamental responsável por definir e avaliar a estratégia e as políticas da instituição, bem como monitorar a sua conformidade e desempenho. Composto pelos mais altos níveis de liderança do Tribunal, incluindo o Presidente, o Vice-Presidente, o Diretor-Geral e os titulares das principais Secretarias.
O Conselho tem a missão de orientar e supervisionar todas as unidades administrativas e propor a aprovação do Planejamento Estratégico do órgão. Além de ditar os parâmetros do código de ética institucional, a instância é encarregada de estabelecer os modelos de execução e monitoramento para áreas vitais como gestão de riscos, de pessoas, de tecnologia da informação, de contratações e de transparência e prestação de contas. Por meio de reuniões periódicas e deliberações com ampla publicidade, o Conselho assegura que os mecanismos de liderança e controle do TRE-PA estejam permanentemente alinhados para atender com excelência às necessidades e expectativas dos cidadãos.

O Conselho foi instituído por meio do seguinte ato Normativo:

- Resolução TRE-PA nº 5.415/2017 (formato PDF).

Anexo da Resolução TRE/Pará nº 5.415/2017 (arquivo PDF)

Compete ao Conselho de Governança:

I - discutir e definir questões afetas à estrutura interna de governança do órgão;

II - estabelecer diretrizes sobre segregação de funções para tomada de decisões críticas;

III - estabelecer modelo de seleção e avaliação de desempenho para membros da alta administração;

IV - decidir sobre parâmetros para o código de ética aplicáveis aos membros de todas as instâncias componentes da estrutura de governança e gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará;

V - estabelecer modelo de execução e monitoramento para:

• gestão de pessoas;
• gestão de riscos;
• gestão estratégica;
• gestão de tecnologia da informação;
• gestão de contratações;
• gestão dos processos finalísticos;
• e transparência, prestação de contas e responsabilização.

VI - decidir sobre as diretrizes para elaboração do estatuto de auditoria interna;

VII - avaliar o desempenho da função de auditoria interna;

VIII -  analisar e propor a aprovação do Planejamento Estratégico do órgão, submetendo-o, por intermédio de seu Presidente, à apreciação do Plenário;

IX - orientar e supervisionar a atuação das instâncias de governança e das unidades administrativas;

X - estabelecer modelo e direcionar o processo de transição da gestão; e

XI - direcionar e aprovar questões afetas à reestruturação das unidades administrativas.

XII - sugerir normas necessárias à execução da política de contratações.

§ 1º As reuniões do Conselho de Governança serão convocadas pela Presidência do Tribunal e secretariadas pela Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão.

§ 2º O Conselho de Governança realizará reunião ordinariamente duas vezes ao ano, e extraordinariamente sempre que convocado pela Presidência do TRE/Pará.

§ 3º Deverá ser conferida ampla publicidade às partes interessadas sobre as discussões e deliberações do Conselho de Governança.

COMPOSIÇÃO

O Conselho de Governança é composto pelos seguintes membros:

 CONTATOS

>Para informações adicionais:

E-mail Institucional: gabseplan@tre-pa.jus.br