Resoluções

RESOLUÇÃO
EMENTA/ASSUNTO
Resolução nº 5842, de 17 de dezembro de 2024.
Regulamenta as sessões de julgamento por meio eletrônico -Sejue, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. 
Resolução nº 5841, de 17 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Resolução nº 5840, de 10 de dezembro de 2024
Pedido de avocação de autos. Processo em fase de alegações finais. Proximidade do encerramento do mandato do relator. Conhecimento e desprovimento do pedido
Resolução nº 5839, de 19 de novembro de 2024.
Institui o Prêmio IDEIA - Incentivo ao desenvolvimento, eficiência, inovação e aprimoramento da Justiça Eleitoral do Pará. 
Resolução nº 5838, de 19 de novembro de 2024.
Dispõe sobre a mudança da sede da 57ª Zona Eleitoral do município de São João do Araguaia para o município São Domingos do Araguaia
Resolução nº 5837, de 19 de novembro de 2024.
 Institui a Política de Gestão Imobiliária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Resolução n 5836, de 10 de outubro de 2024.
Altera a Resolução TRE-PA n.º 5.682, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, das condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, nos termos da Resolução CNJ n.º 343/2020, e dá outras providências.
Resolução nº 5835, de 4 de outubro de 2024
Altera a Resolução TRE-PA n.º 5.682, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, das condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, nos termos da Resolução CNJ n.º 343/2020, e dá outras providências.
Resolução nº 5834, de 02 de outubro de 2024
INSTRUÇÃO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024. JUNTAS ELEITORAIS. COMPOSIÇÃO. EDITAIS Nº 202/2024 E 222/2024. PUBLICAÇÃO. 1. Cumpridas as formalidades legais e ante a ausência de impugnação, aprova-se os Editais nº 202/2024 e 222/2024 de composição das Juntas Eleitorais de apuração das Eleições Municipais de 2024.
Resolução nº 5833, de 30 de setembro de 2024
Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Pará.
Resolução nº 5832, de 17 de setembro de 2024
Altera a Resolução TRE-PA nº 5.793, de 16 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais, relativa às Eleições de 2024, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
Resolução nº 5831, de 6 de setembro de 2024
Altera a Resolução TRE-PA nº 5.488, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos com vistas à designação de juiz de direito para atuar como juiz auxiliar em zona eleitoral durante as eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Resolução nº 5830, de 2 de setembro de 2024
Eleições 2024. Petição Cível. Pedido de Consulta Popular. Plebiscito Emancipação. Município. Impossibilidade. art.14, §12 e art. 18, §4 CRFB/88. Ausência de Lei Complementar Federal. Precedentes TSE. Não conhecimento.
Resolução nº 5829, de 2 de setembro de 2024
Direito Eleitoral. Correição. Agravo Regimental em Decisão Monocrática. Agravo Desprovido.
Resolução nº 5828, de 30 de agosto de 2024
Altera a Resolução n.º 5.822/2024, de 02/08/2024, que constitui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, relativa às Eleições Municipais 2024 no estado do Pará.
Resolução nº 5827, de 29 de agosto de 2024
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Pará, e criação dos Núcleos Regionais Eleitorais.
Resolução nº 5826, de 26 de agosto de 2024
Altera a Resolução TRE/PA nº 5.784, de 6 de julho de 2023, que regulamenta a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico nos processos de prestação de contas anual.
Resolução nº 5825, de 26 de agosto de 2024
Altera a Resolução TRE/PA nº 5.681, de 13 de maio de 2021, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Estado do Pará.
Resolução nº 5824, de 06 de agosto de 2024
Altera o Plano de Obras 2023–2024 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Resolução nº 5823, de 06 de agosto de 2024
REQUISIÇÃO. FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024. PREENCHIMENTO. REQUISITOS. RESOLUÇÃO TSE N.º 21.843/2004.
Resolução nº 5822, de 02 de agosto de 2024
Constitui a comissão de auditoria da votação eletrônica, relativa às eleições municipais de 2024 no estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução nº 5821, de 01 de agosto de 2024
Institui o Código de Ética dos servidores e das servidoras do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências.
Resolução nº 5820, de 01 de agosto de 2024
Aprova o Edital nº 154/2024 de composição das Juntas Eleitorais de apuração das Eleições Municipais 2024.
Resolução nº 5819, de 01 de agosto de 2024
Dispõe sobre agregação de seções, alocação temporária de seções, composição das mesas receptoras, procedimentos de justificativa de ausência às urnas, convocação de eleitoras e eleitores em funções especiais, composição das juntas eleitorais e concessão de auxílio–alimentação às convocadas e aos convocados para as Eleições de 2024 no Estado do Pará.
Resolução nº 5818, de 23 de julho de 2024
Consulta eleitoral. Inelegibilidade reflexa. Candidato. Retorno ao partido originário. Filho de Vice-Prefeito. Candidatura. mesma jurisdição. Consulta respondida. Parecer jurídico. Falta de interesse de agir. Não conhecimento.
Resolução nº 5817, de 23 de julho de 2024
Petição Cível. Consulta Popular. Plebiscito. Conformação. Consulta opinativa. Não conformação. Desmembramento. Distrito. Lago Grande do Curuai. Decreto Legislativo. Emenda Constitucional n° 111, de 2021. Câmara Municipal de Santarém. Função regulamentadora. não conformação. função homologatória. Conformação. Artigos 14 e 18 da Constituição Federal. artigo 5º da lei n.º 9.709/1998. Requisitos. Tribunal Superior Eleitoral. Gastos. utilização de recursos. Impossibilidade. Ausência de Lei Complementar Federal. Inércia Legislativa. Não homologação.
Resolução n.º 5816, de 18 de julho de 2024.
Cria o Núcleo de Apoio ao Laboratório de Inovação (NLAB), altera a Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.
Resolução n.º 5815, 27 de junho de 2024
PETIÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONSULTA POPULAR. PLEBISCITO. EMANCIPAÇÃO. MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14, § 12 E ART. 18, § 4 CRFB/88. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL. PRECEDENTES TSE. NÃO CONHECIMENTO.
Resolução n.º 5814, de 03 de setembro de 2024
Dispõe sobre o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.
Resolução n.º 5813, de 03 de julho de 2024
Cria o Núcleo de Gestão de Bens Permanentes de Tecnologia da Informação e Comunicação (NGBTI).
Resolução n.º 5812, de 26 de junho de 2024
CONSULTA ELEITORAL. ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. SUCESSÃO PARTIDÁRIA. CASO CONCRETO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
Resolução n.º 5811, de 18 de junho de 2024
Altera a Resolução TRE-PA n.º 5682, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, das condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa condição, nos termos da Resolução CNJ n.º 343/2020, e dá outras providências.
Resolução n.º 5810, de 18 de junho de 2024
Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Resolução n.º 5809, de 18 de junho de 2024
 Institui o Código de Ética da Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Resolução n.º 5805, de 23 de abril de 2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO DE ADMOESTAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE NORMA INTERNA REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DE E-MAILS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPEIÇÃO.  MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE JUSTIFIQUEM O ACOLHIMENTO DO RECURSO. RECURSO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO.
Resolução n.º 5804, de 23 de abril de 2024
Fixa data e estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Monte Alegre- PA (19ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.
Resolução n.º 5803, de 24 de abril de 2024
Resolução. Dispõe sobre o afastamento da Presidente e do Vice-Presidente e Corregedor deste Regional do exercício dos cargos efetivos, durante o período eleitoral das Eleições 2024.
Resolução n.º 5802, de 25 de abril de 2024
RECURSO ADMINISTRATIVO. FUNÇÃO DE JUIZ ELEITORAL. CONDIÇÕES ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE TELETRABALHO. INCOMPATIBILIDADE COM O “MUNUS PÚBLICO”. PRESERVAÇÃO INTERESSE PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Resolução n.º 5806, de 25 de abril de 2024.
Recurso. Pedido de criação de local de votação. Preliminar de intempestividade recursal. Prazos. Processo administrativo artigo 59 da Lei n.º 9.784/99. 10 dias. Exame em conjunto com o mérito. Sentença. Incompetência. Indeferimento. Equívoco. Artigo 64, § 3º, do CPC. Norma cogente. Remessa. Juízo competente. Nulidade. Reconhecimento de ofício.
Resolução n.º 5807, de 23 de maio de 2024
Aprova o Edital nº 104/2024 de composição da Junta Eleitoral de apuração das Eleições Suplementares de Monte Alegre.
Resolução n.º 5808, de 23 de maio de 2024
Dispõe sobre a mediação de conflitos interpessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.