RESOLUÇÃO |
EMENTA/ASSUNTO
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Regulamenta as sessões de julgamento por meio eletrônico -Sejue, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. |
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Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará |
Resolução nº 5840, de 10 de dezembro de 2024 |
Pedido de avocação de autos. Processo em fase de alegações finais. Proximidade do encerramento do mandato do relator. Conhecimento e desprovimento do pedido |
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Institui o Prêmio IDEIA - Incentivo ao desenvolvimento, eficiência, inovação e aprimoramento da Justiça Eleitoral do Pará. |
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Dispõe sobre a mudança da sede da 57ª Zona Eleitoral do município de São João do Araguaia para o município São Domingos do Araguaia |
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Institui a Política de Gestão Imobiliária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. |
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Altera a Resolução TRE-PA n.º 5.682, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, das condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, nos termos da Resolução CNJ n.º 343/2020, e dá outras providências. |
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Altera a Resolução TRE-PA n.º 5.682, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, das condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, nos termos da Resolução CNJ n.º 343/2020, e dá outras providências. |
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INSTRUÇÃO. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024. JUNTAS ELEITORAIS. COMPOSIÇÃO. EDITAIS Nº 202/2024 E 222/2024. PUBLICAÇÃO. 1. Cumpridas as formalidades legais e ante a ausência de impugnação, aprova-se os Editais nº 202/2024 e 222/2024 de composição das Juntas Eleitorais de apuração das Eleições Municipais de 2024. |
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Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Pará. |
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Altera a Resolução TRE-PA nº 5.793, de 16 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais, relativa às Eleições de 2024, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral. |
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Altera a Resolução TRE-PA nº 5.488, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos com vistas à designação de juiz de direito para atuar como juiz auxiliar em zona eleitoral durante as eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. |
Resolução nº 5830, de 2 de setembro de 2024 |
Eleições 2024. Petição Cível. Pedido de Consulta Popular. Plebiscito Emancipação. Município. Impossibilidade. art.14, §12 e art. 18, §4 CRFB/88. Ausência de Lei Complementar Federal. Precedentes TSE. Não conhecimento. |
Resolução nº 5829, de 2 de setembro de 2024 |
Direito Eleitoral. Correição. Agravo Regimental em Decisão Monocrática. Agravo Desprovido. |
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Altera a Resolução n.º 5.822/2024, de 02/08/2024, que constitui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, relativa às Eleições Municipais 2024 no estado do Pará. |
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Dispõe sobre a implantação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Pará, e criação dos Núcleos Regionais Eleitorais. |
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Altera a Resolução TRE/PA nº 5.784, de 6 de julho de 2023, que regulamenta a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico nos processos de prestação de contas anual. |
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Altera a Resolução TRE/PA nº 5.681, de 13 de maio de 2021, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais de primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Estado do Pará.
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Altera o Plano de Obras 2023–2024 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
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REQUISIÇÃO. FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024. PREENCHIMENTO. REQUISITOS. RESOLUÇÃO TSE N.º 21.843/2004.
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Constitui a comissão de auditoria da votação eletrônica, relativa às eleições municipais de 2024 no estado do Pará, e dá outras providências. |
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Institui o Código de Ética dos servidores e das servidoras do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências.
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Aprova o Edital nº 154/2024 de composição das Juntas Eleitorais de apuração das Eleições Municipais 2024.
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Dispõe sobre agregação de seções, alocação temporária de seções, composição das mesas receptoras, procedimentos de justificativa de ausência às urnas, convocação de eleitoras e eleitores em funções especiais, composição das juntas eleitorais e concessão de auxílio–alimentação às convocadas e aos convocados para as Eleições de 2024 no Estado do Pará.
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Resolução nº 5818, de 23 de julho de 2024 |
Consulta eleitoral. Inelegibilidade reflexa. Candidato. Retorno ao partido originário. Filho de Vice-Prefeito. Candidatura. mesma jurisdição. Consulta respondida. Parecer jurídico. Falta de interesse de agir. Não conhecimento. |
Resolução nº 5817, de 23 de julho de 2024 |
Petição Cível. Consulta Popular. Plebiscito. Conformação. Consulta opinativa. Não conformação. Desmembramento. Distrito. Lago Grande do Curuai. Decreto Legislativo. Emenda Constitucional n° 111, de 2021. Câmara Municipal de Santarém. Função regulamentadora. não conformação. função homologatória. Conformação. Artigos 14 e 18 da Constituição Federal. artigo 5º da lei n.º 9.709/1998. Requisitos. Tribunal Superior Eleitoral. Gastos. utilização de recursos. Impossibilidade. Ausência de Lei Complementar Federal. Inércia Legislativa. Não homologação. |
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Cria o Núcleo de Apoio ao Laboratório de Inovação (NLAB), altera a Resolução TRE-PA nº 5.761, de 24 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências. |
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PETIÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONSULTA POPULAR. PLEBISCITO. EMANCIPAÇÃO. MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14, § 12 E ART. 18, § 4 CRFB/88. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL. PRECEDENTES TSE. NÃO CONHECIMENTO.
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Dispõe sobre o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, e dá outras providências.
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Cria o Núcleo de Gestão de Bens Permanentes de Tecnologia da Informação e Comunicação (NGBTI).
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CONSULTA ELEITORAL. ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. SUCESSÃO PARTIDÁRIA. CASO CONCRETO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
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Altera a Resolução TRE-PA n.º 5682, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, das condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa condição, nos termos da Resolução CNJ n.º 343/2020, e dá outras providências.
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Institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
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Institui o Código de Ética da Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
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RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO DE ADMOESTAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE NORMA INTERNA REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DE E-MAILS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE JUSTIFIQUEM O ACOLHIMENTO DO RECURSO. RECURSO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO.
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Fixa data e estabelece instruções para a realização de Eleição Suplementar aos cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Monte Alegre- PA (19ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral. |
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Resolução. Dispõe sobre o afastamento da Presidente e do Vice-Presidente e Corregedor deste Regional do exercício dos cargos efetivos, durante o período eleitoral das Eleições 2024. |
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RECURSO ADMINISTRATIVO. FUNÇÃO DE JUIZ ELEITORAL. CONDIÇÕES ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE TELETRABALHO. INCOMPATIBILIDADE COM O “MUNUS PÚBLICO”. PRESERVAÇÃO INTERESSE PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. |
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Recurso. Pedido de criação de local de votação. Preliminar de intempestividade recursal. Prazos. Processo administrativo artigo 59 da Lei n.º 9.784/99. 10 dias. Exame em conjunto com o mérito. Sentença. Incompetência. Indeferimento. Equívoco. Artigo 64, § 3º, do CPC. Norma cogente. Remessa. Juízo competente. Nulidade. Reconhecimento de ofício. |
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Aprova o Edital nº 104/2024 de composição da Junta Eleitoral de apuração das Eleições Suplementares de Monte Alegre. |
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Dispõe sobre a mediação de conflitos interpessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. |
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